1.ª
ETAPA
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS
No prazo de 4 dias após a entrada do veículo
em Portugal, apresentar os seguintes documentos:
-
D.A.V. Declaração Aduaneira de Veículos
– Mod. 2105
(Á venda na tesouraria da Alfândega
devidamente preenchida nos campos L e N pelo proprietário)
- Livrete (original + cópia)
- Título de Registo de Propriedade (original +
cópia)
ou Prova de Propriedade sempre que no título de
registo de propriedade não conste o nome do sujeito
passivo
- Factura Comercial do Stand (original + cópia)
onde conste: N.º Contribuinte, características
do veículo e n.º de Km
- ou Declaração de Venda de Particular onde
conste: identificação do vendedor e do comprador
e preço + cópia BI do vendedor
- Certificado de Conformidade Comunitário - COC
(original + cópia)
- Documento de Transporte sempre que o veículo
não tenha vindo a circular – Fornecido pelo
camionista (CMR, Conhecimento de embarque, Carta de Porte
ou doc. equivalentes)
- Cartão de Contribuinte (original + 2 cópias)
- Bilhete de Identidade (original + 2 cópias)
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2.ª
ETAPA (A)
Automóveis com Certificado de Conformidade Comunitário
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2.ª
ETAPA (B)
Automóveis sem Certificado de Conformidade Comunitário
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DIRECÇÃO-GERAL
DE VIAÇÃO
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Modelo 1402
- Certificado de Conformidade Comunitário -
COC (original) emitido pelo fabricante do veículo
e acompanha-o no acto da venda
- Solicitar o número da homologação
- Livrete original do país de origem + fotocópia |
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REPRESENTANTE
DA MARCA
-
Modelo 1402 preenchido
- Solicitar a Certificação do Mod. 1402
com a indicação da homologação
- Livrete original do país de origem + fotocópia
- Fotocópias de BI e Cartão Contribuinte
- Taxa €100 +/- (varia de marca p/ marca) |
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MARCA INSCREVEU
N.º HOMOLOGAÇÃO |
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MARCA NÃO INSCREVEU
N.º HOMOLOGAÇÃO |
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 . |
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DIRECÇÃO-GERAL
DE VIAÇÃO
-
Modelo 1402 certificado pela marca (com
a não homologação)
- Homologação do modelo no país
de origem TUV
(Original ou cópia autenticada)
- Livrete do veículo original do país
de origem + fotocópia
- Pagar Taxa de Homologação €110,00
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3.ª
ETAPA
CENTRO DE INSPECÇÂO TÉCNICA DE VEÍCULOS
- CITV
Entregar
toda a documentação e pagar a taxa de €24,63
(Não esquecer de pedir para inserirem
o n.º do motor no Mod. 1402)
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4.ª
ETAPA
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS
- Pagar
IA
- Pagar IVA (se for automóvel novo)
- Pedir cópia do Livrete de Origem Autenticada para
entregar posteriormente na DGV
- Pedir emissão de nova matrícula (só
com pagamento de IA é dada a conhecer a nova matrícula que
será emitinda durante a noite seguindo informaticamente para a DGV na
manhã seguinte)
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5.ª
ETAPA
DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO
- Apresentar
Modelo 1402
- Apresentar cópia do Livrete de Origem Autenticada
pela Alfândega
- Entregar cópia do Livrete de Origem autenticada
pela D. G. Alfândegas
- Apresentar triplicado da Declaração Veículo
Ligeiro comprovativa do pagamento do IA
- Fotocópia do BI e do Cartão Contribuinte
+ envelopes selados
- Requerer emissão do livrete €30,00 (será emitido e enviado p/ correio
no prazo de 2 ou 3 semanas)
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6.ª
ETAPA
CONSERVATÓRIA DO REGISTO AUTOMÓVEL
- Proceder ao registo do Automóvel na Conservatória
da área de residência €63,30 |
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